CAPÍTULO II
Do
Patrimônio
Artigo
8º - O patrimônio da SAB é constituído de bens
imóveis, móveis e semoventes, títulos, valores e direitos.
Artigo
9º - A qualquer tempo a SAB poderá adquirir bens imóveis
e efetuar construções que se fizerem necessárias, na forma deste
Estatuto.
§
1º - A aquisição ou alienação de bens imóveis, bem
como a constituição de ônus reais sobre aqueles incorporados ao
patrimônio social, somente serão válidas quando previamente
autorizadas pela Assembleia Geral, pelo voto de ¾ (três quartos)
dos presentes, em reunião especialmente convocada para esse fim.
§
2° - Dependerá sempre de prévia autorização da
Assembleia Geral a aceitação de auxílios, legados e subvenções
vinculadas a quaisquer encargos ou condições que limitem o seu
livre emprego, uso e gozo pela Associação ou que representem
obrigações de retorno a qualquer tempo.
§
3º - Os bens móveis, semoventes e utensílios em bom
estado de conservação, não poderão ser alienados sem o
beneplácito do Conselho Deliberativo.
Artigo
10 – Considera-se o Presidente da Diretoria autorizado a
efetuar despesas orçamentárias.
Parágrafo
Único – As despesas não consignadas, mas tornadas
imperiosas, ele as efetivará:
a)
“ad referendum” da Diretoria, se forem de pequeno valor;
b)
com prévia autorização do Conselho Deliberativo, se excederem ao
teto do pequeno valor, estipulado no Regimento Interno.
Artigo
11 – A receita ordinária da SAB é constituída
de contribuições mensais, jóias, diárias de hospedagem, taxas de
manutenção, de conservação e de serviços, e, será integralmente
aplicada na cobertura das despesas de administração e manutenção
da Associação.
Parágrafo
Único – O valor dessas contribuições será
periodicamente revisto e fixado de forma a cobrir o valor daquelas
despesas, pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria,
com parecer do Conselho Fiscal.
Artigo
12 – As receitas extraordinárias – tais como as
provenientes de atividades esportivas, culturais e sociais; as
provenientes da remuneração pela cessão das dependências sociais
e, de forma geral, as receitas não enquadráveis no presente artigo,
quer sejam de fontes habituais e permanentes ou não – poderão
também ser aplicadas na cobertura de administração e manutenção.
Parágrafo
Único – Reservar-se-á, no entanto, parcela
correspondente a 30% (trinta por cento) do respectivo montante das
receitas de que cuida este artigo, a qual passará a integrar também
o “FUNDO DE RESERVA” de que trata o artigo 13 e seus parágrafos.
Artigo
13 – Da receita proveniente da admissão de associados,
qualquer que seja a categoria, 90% (noventa por cento) serão,
obrigatoriamente, aplicados em obras novas e na aquisição de bens
ou utilidades que representem aperfeiçoamento ou acréscimo do
patrimônio da associação.
§
1º - Os restantes 10% (dez por cento) passarão a
integrar um “FUNDO DE RESERVA” destinado a ocorrer,
eventualmente, ao pagamento de despesas ou obrigações inadiáveis.
§
2º - A utilização do saldo constituído por esse “FUNDO
DE RESERVA”, obrigatoriamente representado por conta bancária em
separado, dependerá sempre de prévia autorização do Conselho
Deliberativo que, inclusive, fixará o objetivo de seu emprego.
Artigo
14 – Em caso de liquidação ou dissolução da SAB nas
condições estabelecidas neste Estatuto, uma vez solvido o seu
passivo e restituídos ou indenizados os poderes públicos dos bens
eventualmente por estes concedidos sob qualquer forma, o patrimônio
social será distribuído entre os seus associados, na proporção de
seus respectivos títulos, deduzidos de 10% de seu valor que serão
entregues a uma associação beneficente de comprovado valor
humanitário, a juízo da Assembleia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim.
